1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão